Espólio e o Imposto de Renda – IRPF 2014

Como declarar espólio no Imposto de Renda – IRPF 2014?

Ocorrendo o falecimento de uma pessoa, o conjunto de bens que ele possuia – imóveis, veículos, aplicações e demais ativos – continuará, legalmente, no nome do falecido, até que os herdeiros providenciem um invetário que leve ao final à divisão destes bens entre os sucessores. Este processo de divisão de bens é chamado de PARTILHA.

Durante o tempo necessário para a conclusão do inventário, que pode até levar anos, o declarante falecido deve continuar apresentando suas declarações como sempre fez quando vivo. Este tipo de declaração é chamada de DECLARAÇÃO DE ESPÓLIO, e deve ser apresentada por um dos herdeiros, chamado de inventariante, mas no CPF do falecido.

Na declaração de espólio, todos os rendimentos que o conjunto de bens ainda não partilhado gerar, devem ser informados e o imposto devido pelo espólio deve ser apurado normalmente, como se não houvesse o falecimento.

Enquanto o inventariante cuida da entrega anual da declaração de espólio, um advogado deve auxiliar no processo de inventário que pode tramitar na justiça ou ocorrer mediante escritura pública de partilha de bens, dependendo da situação.

É muito útil saber que, no momento da partilha dos bens, existem duas possibilidades:

- Partilhar os bens – especialmente os imóveis 0 pelo valor histórico que consta na declaração do espólio; ou

- Partilhar os bens pelo valor de Mercado que, normalmente é maior.

A partilha dos bens pelo valor histórico dispensa o espólio do pagamento de ganho de capital, mas fará com que os herdeiros recebam os imóveis em um valor que pode estar defasado em relação ao Mercado, sujeitando-os, numa futura venda, ao pagamento de imposto de renda sobre Ganho de Capital.

A partilha dos bens pelo valor de Mercado pode sujeitar o espólio ao pagamento de imposto de renda sobre o Ganho de Capital mas, na maioria das vezes em valor muito menor do que o herdeiros pagariam numa venda future. Assim, é muito recomendável que, antes do início do procedimento de inventário, um consultor especializado em declaração IRPF auxilie o advogado para definir qual a estratégia mais econômica do ponto de vista tributário. Você pode conseguir auxílio para isto contratando um dos consultores do www.declarefacil.com.br

Somente após o término do processo de inventário, com a sentença do juiz, nos casos de inventário judicial, ou com a emissão da escritura de partilha, nos demais casos, é que ocorre o encerramento do espólio e a transferência da herança.

Neste momento duas coisas devem ser feitas:

1o. O inventariante deve apresentar a declaração final de espólio, informando a conclusão do processo de inventário e detalhando que bens foram transferidos para cada herdeiro, e por que valor. Esta declaração é apresentada até abril do ano seguinte ao da partilha;

2o. Os herdeiros devem:

a. Incluir em sua declaração de bens e direitos, os bens recebidos em herança

b. Incluir no quadro de RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS, na linha de transferências patrimoniais, doações e heranças, o valor total recebido na partilha.